GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 11 de maio de 2026
DECRETO Nº 5.467/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.467/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5467/2026 de 04/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO,HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
91 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
108 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
111 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA
30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.026.
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS
278 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Total Suplementação:
95.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO,HABITAÇÃO E URBANISMO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
114 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
125 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
05.004.16.482.0006.2.014.
Manutenção do Departamento de Habitação
131 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
09.001.27.812.0008.2.043.
Manutenção do Departamento de Esportes e Lazer
375 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
376 - 3.3.90.35.00.00
01000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
381 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total Redução:
95.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 04 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal