RECURSOS HUMANOS · 3 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 416/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 416/2026
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pelo servidor Carlos Cesar de Carvalho, Matrícula 600339, no cargo de Secretário Municipal de Administração, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 13/10/2026;
CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;
CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;
CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e
CONSIDERANDO, o Ofício nº 406/2026 do Gabinete do Prefeito que autoriza o Retorno de Férias do servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar o RETORNO da servidora pública CARLOS CESAR DE CARVALHO, no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 26/10/2026.
Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal