SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 177/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 177/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença por 30 (trinta) dias, na forma do Art. 132 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 539/2026 do Ofício nº 083/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que solicita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder a Senhora PATRÍCIA MUNHOZ, funcionária concursada, Matrícula nº 400775, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro Próprio do da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, admitida em 500693 de junho de 2006, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIApelo período de 30 (TRINTA) DIAS de acordo com o disposto no Artigo n.º 132 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) pelo período de 22/04/2026 a 21/05/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026, revogados as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal