LICITAÇÃO · 11 de maio de 2026
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PELA LEI Nº 13.019/2014
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PELA LEI Nº 13.019/2014
Ratifico o ato da Comissão de Seleção, nomeada através da Portaria nº 235/2025, de 29 de maio de 2025, que declarou inexigível a licitação, com fundamento no Art. 31, Inciso II da lei 13.019/2014, a favor de:
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Lar São Vicente de Paulo de Itambaracá.
ITEM
QNT
DESCRIÇÃO
Parcela Única
01
1
Repasse financeiro a entidade SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Lar São Vicente de Paulo de Itambaracá provenientes de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, oriundos, primordialmente da arrecadação do imposto de renda 2025, destinados à reforma e adequação do espaço para a farmácia
R$5.900,00
Para repasse financeiro a entidade SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Lar São Vicente de Paulo de Itambaracá provenientes de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, oriundos, primordialmente da arrecadação do imposto de renda 2025, destinados à reforma e adequação do espaço para a farmácia, importa em R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), face ao disposto no Art. 31, Inciso II da lei 13.019/2014, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Itambaracá, 27 de abril de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal