RECURSOS HUMANOS · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 402/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 402/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, o Ofício nº 314/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, que autoriza o gozo de férias da referida servidora;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 09 (nove) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
DULCINEIA APª DA SILVA SANTIN
200790
TÉCNICA EM ENFERMAGEM
16/06/2024 A 15/06/2025
13/10/2026
21/10/2026
Art.2 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal