SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de junho de 2026
PORTARIA Nº 216/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 216/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 677/2026 do Ofício nº 113/2026 - SEMED do Departamento de Municipal de Educação que solicita Gozo de Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
Período de Fruição
INICIO
FIM
SILVANA DE LIMA
200779
AGENTE ADMINISTRATIVO
01/10/2024 a 30/09/2025
10/06/2026
19/06/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 05 de janeiro de 2026.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal