GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.540/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.540/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5540/2026 de 06/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.734,31 (quarenta mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
557 - 3.3.90.30.00.00
31082
MATERIAL DE CONSUMO - ETI
16.440,66
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
07.003.08.241.0003.2.028.
Centro de Convivência do Idoso
554 - 3.3.90.39.00.00
3802
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CC 31.369-6
24.293,65
Total Suplementação:
40.734,31
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal