RECURSOS HUMANOS · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 309/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 309/2026
SÚMULA: Institui o Mecanismo Periódico de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Itambaracá/PR e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecer a gestão do trabalho e valorizar o desempenho dos profissionais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Mecanismo Periódico de Avaliação de Desempenho dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde do Município de Itambaracá/PR.
Art. 2º - A avaliação terá como objetivos:
I – aprimorar a qualidade da assistência prestada à população;
II – incentivar o desenvolvimento profissional;
III – identificar necessidades de capacitação;
IV – subsidiar o planejamento das ações da Secretaria Municipal de Saúde;
V – fortalecer a gestão do desempenho das equipes.
Art. 3º- Serão avaliados todos os profissionais vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, agentes comunitários de saúde, profissionais das equipes multiprofissionais e demais servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 4º- A avaliação ocorrerá semestralmente, podendo ser realizada avaliação extraordinária quando houver justificativa técnica.
Art. 5º- A avaliação será conduzida pela Coordenação da Atenção Primária, juntamente com a chefia imediata e a Secretaria Municipal de Saúde, Responsável Técnico, podendo ser instituída Comissão de Avaliação quando necessário.
Art. 6º - Serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I – Ficha de Avaliação de Desempenho;
II – Autoavaliação do servidor;
III – Indicadores assistenciais;
IV – Frequência funcional;
V – Relatórios de supervisão;
VI – Registros dos sistemas oficiais de informação em saúde.
Art. 7º- Os critérios de avaliação compreenderão:
• Assiduidade e pontualidade;
• Ética e compromisso profissional;
• Qualidade da assistência;
• Trabalho em equipe;
• Cumprimento das metas da APS;
• Participação em ações de educação permanente;
• Relacionamento com usuários e colegas;
• Organização do processo de trabalho;
• Cumprimento das normas institucionais.
Art. 8º- Após cada avaliação será elaborado relatório contendo:
• pontuação obtida;
• pontos fortes;
• oportunidades de melhoria;
• plano de desenvolvimento profissional, quando necessário.
Art. 9º - Os resultados individuais possuirão caráter sigiloso, sendo de conhecimento apenas do servidor avaliado, da chefia imediata e da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 10º - Quando identificadas necessidades de aperfeiçoamento, poderão ser adotadas medidas como:
• capacitações;
• educação permanente;
• supervisão técnica;
• acompanhamento pela coordenação;
• reavaliação.
Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Servidor: ______________________________________
Cargo: _________________________________________
Unidade: _______________________________________
Período Avaliado: _______________________________
Avaliador: ______________________________________
Critérios
Critério
Nota (1 a 5)
Assiduidade
Pontualidade
Ética profissional
Responsabilidade
Qualidade técnica
Humanização do atendimento
Trabalho em equipe
Comunicação
Cumprimento das metas
Organização do trabalho
Participação em capacitações
Relacionamento com usuários
Pontuação Total: ________/60
Classificação
• 54 a 60 pontos – Excelente
• 48 a 53 pontos – Muito Bom
• 36 a 47 pontos – Bom
• 24 a 35 pontos – Regular
• Até 23 pontos – Necessita Melhoria
Pontos Fortes
Aspectos a Melhorar
Plano de Desenvolvimento
Assinatura do Avaliador: ___________________________
Assinatura do Servidor: ____________________________
ANEXO II
AUTOAVALIAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: _______________________________________
Cargo: ______________________________________
• Quais foram suas principais realizações no período?
• Quais dificuldades encontrou?
• Em quais aspectos pretende melhorar?
• Quais capacitações considera importantes?
• Sugestões para melhorar os serviços da unidade:
ANEXO III
PLANILHA DE CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES
Servidor
Cargo
Unidade
Pontuação
Classificação
Necessita Plano de Melhoria
ANEXO IV
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI)
Servidor: _______________________________________
Período: ________________________________________
Fragilidades Identificadas
Objetivos
Ações Propostas
• Capacitação;
• Educação Permanente;
• Supervisão Técnica;
• Acompanhamento da Coordenação;
• Avaliação de Retorno.
Prazo para Reavaliação
( ) 60 dias
( ) 120 dias
( ) 360 dias
Responsável pelo acompanhamento:
Servidor: