GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 22 de julho de 2026
DECRETO 5.499/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.499/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5499/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL
10.003.10.302.0001.2.048.
Assistência Hospitalar e ambulatorial
470 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
163.000,00
Total Suplementação:
163.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
398 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
406 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
458 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
10.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL
10.003.10.302.0001.2.048.
Assistência Hospitalar e ambulatorial
469 - 3.3.50.43.00.00
01000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
58.000,00
Total Redução:
163.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 21 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal