RECURSOS HUMANOS · 29 de setembro de 2026
EDITAL Nº 02.01/2026 - PSS
RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 02.01/2026 - PSS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
EDITAL 02.01/2026 - PSS
CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) – EDITAL Nº 01/2026
O Prefeito Municipal Amarildo Tostes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.990/2014, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e Súmula Vinculante 39) e no Capítulo 7 do Edital nº01/2025, CONVOCA AMPLAMENTE TODOS OS CANDIDATOS QUE OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS), por autodeclaração no ato da inscrição, a comparecerem para entrevista presencial de heteroidentificação, conforme cronograma abaixo:.
• Data: 29 de setembro de 2026
• Horário: 14h00 (quatorze horas)
• Local: Secretaria Municipal de Educação
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
• A entrevista presencial de heteroidentificação é de comparecimento obrigatório e possui caráter eliminatório, sendo condição essencial para validação da inscrição nas vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos).
• O(a) candidato(a) deverá apresentar documento oficial com foto no momento da entrevista.
• Para fins de avaliação, o(a) candidato(a) deverá comparecer sem o uso de maquiagem, acessórios, óculos escuros, lentes de contato, perucas, chapéus ou qualquer outro item que possa alterar sua aparência fenotípica, conforme previsto em edital.
• A avaliação será conduzida por Comissão Especial de Heteroidentificação, designada por Portaria Municipal, que atuará com base em critérios exclusivamente fenotípicos visíveis, como cor da pele, traços faciais e textura de cabelo.
• O(a) candidato(a) que não comparecer à entrevista será automaticamente eliminado da condição de cotista, concorrendo apenas às vagas de ampla concorrência, mantida sua inscrição.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal