GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 2 de julho de 2015
LEI Nº. 1.557/2015
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI Nº. 1.557/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito especial no valor de R$. 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014, a saber:
PROGR. FUNCIONAL
ÓRGÃO
FONTE
VALOR – R$.
05.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
05.001.15.452.0023.1090
CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
41602
520.000,00
05.004.26.782.0032.1091
AQUISIÇÃO DO ROLO COMPACTADOR DE SOLO
44.90.52.00.00.
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
41603
380.000,00
06.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.
06.008.12.361.0018.1092
AQUISIÇÃO DE ONIBUS
44.90.52.00.00.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
41671
600.000,00
TOTAL DO CREDITO
1.500.000,00
Artigo 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior será utilizado a Operação de Crédito, junto a Agência de Fomento do Paraná S/A, nos termos da Lei específica n° 1.544/2015, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.482/2014 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 de junho de 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal