SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO · 9 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando as informações disponibilizadas e à vista dos pareceres contábil e jurídico, RATIFICO o procedimento e HOMOLOGO a referida Inexigibilidade de Licitação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme dados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29/2026 / INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026.
OBJETO: Contratação de Empresa para Treinamento e Capacitação de Servidores no curso presencial “Imersão Presencial – Administração Pública com Inteligência Artificial”,
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ - SAMAE.
CONTRATADA: IA EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 28.689.766/0001-44.
VALOR MÁXIMO GLOBAL R$: 3.000,00 (três mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17.017; Despesa Orçamentaria: 17.512.0017.2301 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto; Ficha Dotação: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica.
LOCAL: Maringá/PR
DATA: 09, 10 e 11 de Setembro de 2026.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo responsável.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Contrato Social; certidão negativa de falência e concordata; CNPJ; Certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Itambaracá, 08 de Setembro de 2026.
PAULO ZAMBONI
Superintendente do SAMAE