SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 337/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 337/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1039/2026 do Ofício nº 028/2026 do Diretor do Depto de Tributação ao Secretário Municipal de Administração que solicita Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma na forma do Art. 069, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
Período de Fruição
INICIO
FIM
BRUNA T. L. PICCIONI
200819
FISCAL DE TRIBUTOS
05/08/2025 A 04/08/2026
08/09/2026
07/10/2026
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal