RECURSOS HUMANOS · 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 291/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 291/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 897/2026 do Ofício nº 023/2026 do Departamento de Recursos Humanos que solicita a referida Férias da servidora abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
MARIA LUCIENE JUSSIANI
200563
AGENTE ADMINISTRATIVO
27/02/2024 A 26/02/2025
20/07/2026
18/08/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE JULHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal