RECURSOS HUMANOS · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 383/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 383/2026
SÚMULA: Institui a COMISSÃO GERAL do Processo de Seleção e Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Itambaracá – Pr, para coordenar, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as questões relativas à execução do processo, nos limites estabelecidos nas legislações, e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso VI, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO GERAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ – PR, responsável por coordenar, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as questões relativas à execução do processo, observadas as disposições da legislação municipal vigente e do respectivo Edital.
Art. 2º - A Comissão Geral será composta por 09 (nove) membros, dentre os quais serão designados o Presidente e o Secretário, conforme composição abaixo:
I – Presidente: ANDRÉIA SOARES ALEXANDRE;
II – Secretário: CLÁUDIA MARIEL PARRALEGO;
III – Membro: AQUELES APARECIDA DOS SANTOS;
IV – Membro: ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA;
V – Membro: ELEIA RODRIGUES TEODORO SANTINI;
VI – Membro: JOSIANE CRISTINA ROSIM;
VII – Membro: KATIA MARIA RUIZ DE LIMA;
VIII – Membro: MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS;
IX – Membro: SHIRLEI APARECIDA DE ANDRADE.
Parágrafo único. Compete ao Presidente coordenar os trabalhos da Comissão Geral e, ao Secretário, auxiliar na organização dos trabalhos, elaboração das atas, registros e demais documentos necessários à formalização dos atos da Comissão.
Art. 3º - Compete à Comissão Geral:
I – acompanhar e supervisionar todas as etapas do Processo de Seleção e Escolha de Diretores;
II – zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, do Edital e das normas estabelecidas para o processo;
III – analisar e deliberar sobre questões administrativas e procedimentais relativas à execução do processo;
IV – receber, analisar e decidir, no âmbito de sua competência, os recursos e requerimentos apresentados pelos participantes;
V – designar a comissão de cada unidade educacional;
VI - acompanhar a atuação das Comissões das Unidades Educacionais;
VI – fiscalizar a regularidade dos procedimentos realizados durante o processo;
VII – adotar as providências necessárias para assegurar a isonomia, a transparência e a regularidade do processo;
VIII – exercer as demais atribuições e competências previstas no item 29, especialmente nos subitens 29.2 a 29.18, do Edital nº 02/2026, que regulamenta o Processo de Seleção e Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Itambaracá – PR, bem como apreciar e resolver os casos omissos no âmbito de sua competência, observadas a legislação vigente e as disposições das Legislações vigentes.
Art. 4º - A Comissão Geral poderá solicitar informações, documentos e esclarecimentos aos candidatos, às Comissões das Unidades Educacionais, aos servidores e aos demais setores da Administração Municipal, sempre que necessários ao regular desenvolvimento do processo.
Art. 5º - Os trabalhos da Comissão Geral serão registrados em atas, relatórios ou outros documentos administrativos pertinentes, que deverão integrar os autos do Processo de Seleção e Escolha de Diretores.
Art. 6º - Os membros da Comissão Geral deverão atuar com imparcialidade, transparência, isonomia e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, declarando eventual situação de impedimento ou suspeição que possa comprometer sua atuação no processo.
Art. 7º - A participação dos membros da Comissão Geral será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, salvo disposição legal específica em contrário.
Art. 8º - A Comissão Geral exercerá suas atribuições durante todo o período de realização do Processo de Seleção Escolha de Diretores, até a conclusão de todas as etapas previstas no respectivo Edital.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal