GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5.520/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.520/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5520/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
21 - 3.3.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
9.000,00
Total Suplementação:
9.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
34 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
41 - 3.3.90.92.00.00
01000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.500,00
04.001.04.122.0009.2.008.
Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio
68 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
69 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
04.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
04.003.04.129.0009.2.010.
Manutenção do Departamento de Tributação
82 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
Total Redução:
9.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal