GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 7 de maio de 2026
DECRETO Nº 5.463/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.463/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Exercício:2026
Decreto nº 5463/2026 de 28/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
15 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
51 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.000,00
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.04.123.0009.2.009.
Manutenção do Departamento Financeiro
74 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
87 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
179 - 3.1.90.13.00.00
01103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
243 - 3.1.90.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
255 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
62.000,00
256 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Total Suplementação:
246.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.0009.2.001.
Manutenção do Gabinete do Prefeito
1 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
105 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.018.
Manutenção do Departamento de Educação
486 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
241 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Redução:
246.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal