RECURSOS HUMANOS · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 425/2026
RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 425/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1279/2026 do Ofício nº 241/2026 do Diretor de Serviços Públicos e Obras que solicita Férias do servidor abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
ANTÔNIO FRANCISCO DE FREITAS
200490
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
28/02/2025 A 27/02/2026
10/11/2026
09/12/2026
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal