GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 27 de maio de 2026
DECRETO 5.476/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.476/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5476/2026 de 26/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
109 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total Suplementação:
30.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.042.
Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento
339 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total Redução:
30.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 26 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal