SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 12 de junho de 2026
PORTARIA Nº 219/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 219/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 691/2026 do Ofício nº 054/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social que solicita Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma na forma do Art. 069, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
Período de Fruição
INICIO
FIM
DAGMAR DE OLIVEIRA
500654
AUX. DE SERV. GERAIS
04/12/2024 A 03/12/2025
15/06/2026
14/07/2026
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal