GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 10 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5.523/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.523/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5523/2026 de 08/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
43 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
390 - 3.3.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
100.000,00
Total Suplementação:
105.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
54 - 3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
394 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Total Redução:
105.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal