GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 29 de maio de 2026
DECRETO Nº 5.478/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.478/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5478/2026 de 27/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.624,52 (setenta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.018.
Manutenção do Departamento de Educação
143 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
30.000,00
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
505 - 3.1.90.11.00.00
1080
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.624,52
Total Suplementação:
76.624,52
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.1.3.03.41.01.01000000
Fonte: 1000
30.000,00
Receita:1.7.1.5.53.01.00.00000000
Fonte: 1000
46.624,52
Total da Receita:
76.624,52
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal