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Congresso

RECURSOS HUMANOS · 13 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO C.M.D.P.I. Nº 07/2026

RECURSOS HUMANOS - RESOLUÇÃO C.M.D.P.I. Nº 07/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambaracá no uso das atribuições pelas quais lhe confere a Lei Federal Nº 8.842/94 e da Lei Municipal Nº 1.589/2016, considerando a plenária realizada no dia 12 de novembro de 2026, ATA n°16/2026:

RESOLVE:

Art 1º - Aprovar a prestação de contas sem ressalvas e reprogramação de saldo para o próximo semestre do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência - Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

Itambaracá, 12 de novembro de 2026.

Cristiane Alessandra Garcia Gomes

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 15AAA342: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.