GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 5.482/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.482/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5482/2026 de 12/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 156.671,15 (cento e cinqüenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e quinze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
21 - 3.3.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.005.00.000.0000.0.000.
Departamento de Cultura
06.005.13.392.0008.2.023.
Manutenção do Departamento de Cultura
497 - 3.3.90.39.00.00
31798
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.757,69
521 - 4.4.90.52.00.00
31798
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.913,46
Total Suplementação:
156.671,15
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.005.00.000.0000.0.000.
Departamento de Cultura
06.005.13.392.0008.2.023.
Manutenção do Departamento de Cultura
495 - 3.3.90.31.00.00
31798
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
41.757,69
496 - 3.3.90.32.00.00
31798
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.913,46
99.000.00.000.0000.0.000.
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.00.000.0000.0.000.
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99.999.0010.2.054.
Reserva de Contingência
475 - 9.9.99.99.00.00
01000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
Total Redução:
156.671,15
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 12 de junho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal