SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de junho de 2015
LEI Nº. 1.548/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1.548/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de R$. 121.525,00 (Cento e vinte e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014 em execução, a saber:
02.001.04.122.0004.2001
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
02.001.04.122.0004.2002
MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
200,00
02.001.04.122.0004.2005
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
525,00
03.001.02.062.0002.2003
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.625,00
04.001.04.122.0004.2004
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
04.002.04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
04.005.04.122.0004.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
05.004.26.782.0032.2017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
06.003.12.361.0018.2028
PROGRAMA FUNDEB - 40%
3.3.42.14.00.00.
01102
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
06.004.12.361.0018.2029
EDUCAÇÃO - 5%
3.3.42.14.00.00.
01103
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
06.005.12.361.0018.2030
EDUCAÇÃO 25%
3.3.42.14.00.00.
01104
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
07.001.08.244.0011.2049
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
07.002.08.244.0037.2050
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - IGD BOLSA FAMILIA
3.3.42.14.00.00.
31934
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
07.002.08.244.0038.2074
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF
3.3.42.14.00.00.
31934
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
525,00
07.002.08.244.0059.2118
PROGRAMA PROTEÇÃO ESPECIAL P.P.A.S.
3.3.42.14.00.00.
31934
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
07.003.08.243.0051.6002
ESCOLINHA DE FUTEBOL
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
525,00
07.004.08.243.0035.6007
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - OCA
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.800,00
07.005.08.244.0011.6014
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - CMDCA
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
525,00
07.007.08.241.0008.2160
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN.DO IDOSO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
525,00
08.001.20.608.0027.2059
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
09.001.22.661.0030.2066
MANUTENÇÃO DA SEC. DA IND. COM. E TURISMO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.050,00
09.002.23.695.0031.2155
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
525,00
10.001.10.301.0013.2161
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
3.3.42.14.00.00.
1303
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.200,00
10.002.10.301.0013.2038
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.42.14.00.00.
1303
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
10.002.10.301.0013.2083
MANUT. FUNDO MUN.SAUDE - RECURSOS LIVRES
3.3.42.14.00.00.
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
TOTAL CRÉDITO
121.525,00
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial ou total da dotação abaixo descriminada, nos termos do Artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320/64.
02.001.04.122.0004.2001
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
02.001.04.122.0004.2002
MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR
4
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
200,00
02.001.04.122.0004.2005
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
6
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
525,00
03.001.02.062.0002.2003
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA
10
3.3.90.33.00.00.
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.625,00
04.001.04.122.0004.2004
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
04.002.04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
27
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
04.005.04.122.0004.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
41
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
05.004.26.782.0032.2017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
71
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.000,00
06.003.12.361.0018.2028
PROGRAMA FUNDEB - 40%
94
3.3.90.33.00.00.
01102
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
06.004.12.361.0018.2029
EDUCAÇÃO - 5%
101
3.3.90.33.00.00.
01103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
12.000,00
06.005.12.361.0018.2030
EDUCAÇÃO 25%
109
3.3.90.33.00.00.
01104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
07.001.08.244.0011.2049
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
133
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
07.002.08.244.0037.2050
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - IGD BOLSA FAMILIA
138
3.3.90.33.00.00.
31934
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
07.002.08.244.0038.2074
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF
149
3.3.90.33.00.00.
31934
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
525,00
07.002.08.244.0059.2118
PROGRAMA PROTEÇÃO ESPECIAL P.P.A.S.
312
3.3.90.33.00.00.
31934
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
07.003.08.243.0051.6002
ESCOLINHA DE FUTEBOL
161
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
525,00
07.004.08.243.0035.6007
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - OCA
171
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.800,00
07.005.08.244.0011.6014
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - CMDCA
175
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
525,00
07.007.08.241.0008.2160
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN.DO IDOSO
181
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
525,00
08.001.20.608.0027.2059
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
191
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
09.001.22.661.0030.2066
MANUTENÇÃO DA SEC. DA IND. COM. E TURISMO
213
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.050,00
09.002.23.695.0031.2155
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO
218
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
525,00
10.001.10.301.0013.2161
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
225
3.3.90.33.00.00.
01303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.200,00
10.002.10.301.0013.2038
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
233
3.3.90.33.00.00.
01303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
45.000,00
10.002.10.301.0013.2083
MANUT. FUNDO MUN.SAUDE - RECURSOS LIVRES
250
3.3.90.33.00.00.
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
TOTAL ANULAÇÃO
121.525,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.420/2013 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 de junho de 2015..
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal