GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.549/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.549/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5549/2026 de 23/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 63.055,39 (sessenta e três mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.04.123.0009.2.009.
Manutenção do Departamento Financeiro
503 - 3.3.90.93.00.00
33334
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
63.055,39
Total Suplementação:
63.055,39
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.052.
Gestão de Recursos Estaduais em Saúde
484 - 4.4.90.52.00.00
33334
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63.055,39
Total Redução:
63.055,39
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal