GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
LEI Nº 5.381, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.381, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Institui o Programa “Socorrista Mirim” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no Município de Irati o Programa "Socorrista Mirim", destinado aos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo central de promover a educação em primeiros socorros, prevenção de acidentes e noções fundamentais de atendimento de emergência no ambiente escolar.
Art. 2º - São objetivos do Programa "Socorrista Mirim":
I - Capacitar os alunos para identificar situações de risco iminente e prestar os primeiros socorros básicos de forma segura até a chegada do atendimento especializado;
II - Reduzir acidentes e agravos à saúde dentro e fora do ambiente escolar, promovendo a integridade física de alunos, professores e comunidade escolar;
III - Formar cidadãos conscientes, proativos e solidários, estimulando a cultura da prevenção, o voluntariado e o auxílio mútuo na sociedade;
IV - Criar e consolidar parcerias institucionais entre a rede municipal de ensino, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - O conteúdo pedagógico e prático mínimo do Programa compreenderá as seguintes temáticas:
I - Prevenção de acidentes domésticos e escolares, com foco no reconhecimento de perigos no cotidiano;
II - Identificação de engasgo e demonstração prática da Manobra de Heimlich;
III - Reconhecimento de parada cardiorrespiratória e execução de primeiros atendimentos de suporte básico de vida;
IV - Noções de atendimento inicial para cortes, queimaduras, fraturas, quedas e entorses;
V - Orientação precisa sobre como e quando acionar os serviços públicos de emergência, destacando os telefones SAMU 192 e Corpo de Bombeiros 193.
Art. 4º - As aulas teóricas e práticas serão ministradas por profissionais qualificados, através de parcerias firmadas com o Corpo de Bombeiros, o SAMU e profissionais de saúde da rede pública municipal.
Art. 5º - Ao final do curso e cumprida a carga horária estabelecida, o aluno participante receberá o certificado oficial de "Socorrista Mirim", bem como a identificação simbólica do programa.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 02 de SETEMBRO de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal