PROCURADORIA · 31 de agosto de 2026
DECRETO 628/2026
PROCURADORIA
DECRETO 628/2026
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TERMO DE FOMENTO 006/2026
CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Irati
CONVENENTE: Comunidade Bethânia – Recanto Irati
OBJETO: Acolhimento de homens e mulheres adultos com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), exclusivamente voluntario, em regime de residência transitório, nos termos detalhados no Plano de Trabalho. Assim, consoante o que dispõe a Lei Federal n° 13.019/2014, em seu art. 31 (alterada pela Lei 13204/15), para que não haja paralização e/ou descontinuidade dos serviços e consequente prejuízo ao Município e especialmente ao público alvo atendido.
GESTOR DA PARCERIA: DANIELA DE SOUZA ZWIERZIKOWSKI RAFFO Matrícula 5067430
CPF ***.***.***-** RG ***
MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Agostinho Vanderlei Basso CPF XXX.XXX.XXX-XX RG ***
Wiviane das Graças da Cruz XXXXXXXXXXX (CPF e RG)
VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2027.
DATA E ASSINATURAS:Irati, 28/08/2026, Waldomiro Lucio Tardivo Filho Presidente da Comunidade Bethânia, Emiliano Augusto Rocha Gomes pela Prefeitura Municipal de Irati.