SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 15 de outubro de 2026
DECRETO 637 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 637 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 637/2026 de 01/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.056.810,71 (seis milhões, cinquenta e seis mil e oitocentos e dez reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.005
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
103 - 3.3.90.33.00.00
181
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
200.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
112 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
726.000,00
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
126 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.648.452,20
127 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
117.356,26
128 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
204.976,75
129 - 3.1.90.92.00.00
303
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
11.872,59
130 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31.746,14
135 - 3.3.90.08.00.00
303
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
31.613,60
137 - 3.3.90.30.00.00
2443
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
137 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78.391,51
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0801.2.074
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
182 - 4.4.90.51.00.00
2259
OBRAS E INSTALAÇÕES
77.674,58
10.001.08.244.0801.2.002
BLOCO GESTAO DO SUAS
194 - 3.3.90.14.00.00
2341
DIÁRIAS - CIVIL
655,00
10.001.08.422.0801.2.080
FUNDO MUN DOS DIREITOS HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIAPN+)
219 - 3.3.90.30.00.00
2343
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
219 - 3.3.90.30.00.00
2344
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
248 - 3.1.90.11.00.00
2048
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52.945,67
249 - 3.1.90.13.00.00
2048
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16.885,27
250 - 3.1.90.16.00.00
2048
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
9.365,42
251 - 3.1.90.94.00.00
2048
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6.853,05
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
277 - 4.4.90.51.00.00
2304
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.053.875,32
Suplementação
12
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
312 - 3.3.30.93.00.00
2197
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.172,19
312 - 3.3.30.93.00.00
2261
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
767,69
21
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
21.003
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
21.003.18.452.1801.2.050
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA
460 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
868.000,00
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.007
ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
513 - 3.3.90.30.00.00
2251
MATERIAL DE CONSUMO
51.876,13
515 - 3.3.90.39.00.00
2251
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.067,60
516 - 4.4.90.52.00.00
2251
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
24.001.06.181.0501.2.175
ATIV DA COORDENADORIA MUNIC DE DEFESA CIVIL
519 - 3.3.90.39.00.00
2250
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
24.001.06.181.0501.2.235
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
531 - 3.3.90.39.00.00
509
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.028
FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER
575 - 3.3.90.30.00.00
2319
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
578 - 3.3.90.39.00.00
2319
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
580 - 4.4.90.51.00.00
2324
OBRAS E INSTALAÇÕES
206.263,74
Total Suplementação:
6.056.810,71
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
339.391,51
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
96.943,73
Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
868.000,00
Receita: 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
25.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2197
6.172,19
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2261
767,69
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
2.791.017,54
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
50.000,00
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.12 ESTR3 - EMENDA PARLAMENTAR SPERAFICO - FONTE 2341 -
655,00
Receita: 1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
200.000,00
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte:
86.049,41
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.06 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E
120.000,00
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.11 APOIO IGUALDADE RACIAL - FONTE 2344 - 70341-9 - Fonte: 2344
50.000,00
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.12 DELIBERAÇÃO 10/2026 - FONTE 2343 - 70202-1 - Fonte: 2343
5.000,00
Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
80.000,00
Receita
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM
1.053.875,32
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.35 TRANSF FDO ESTAD CCA CONSTRUCAO DE CRECHES -
77.674,58
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE
206.263,74
Total da Receita:
6.056.810,71
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal