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Congresso

PROCURADORIA · 12 de novembro de 2026

LEI Nº 5.397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA - LEI Nº 5.397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Elysson Leonty dos Passos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Elysson Leonty dos Passos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade iratiense.

Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente.

Parágrafo Único - A entrega do título será realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei, observado o disposto na Resolução nº 002/2019.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 12 de NOVEMBRO de 2026.

Emiliano Augusto Rocha Gomes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador D8DB69D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.