PROCURADORIA · 20 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 009/2026/CMDPI
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 009/2026/CMDPI
SÚMULA: Aprova a proposta de implantação da Clínica-Escola de Fisioterapia da Real IPEX nas dependências da Cidade do Idoso, mediante cooperação com o Município de Irati.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IRATI – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.190/2016 e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Real IPEX – Instituto de Pesquisa e Extensão Campo Real, para implantação de Clínica-Escola de Fisioterapia nas dependências da Cidade do Idoso, mediante cooperação com o Município de Irati;
CONSIDERANDO a deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em reunião ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, conforme registrado na Ata nº 124/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta de implantação da Clínica-Escola de Fisioterapia da Real IPEX, nas dependências da Cidade do Idoso, mediante cooperação com o Município de Irati, conforme projeto apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 08 de agosto de 2026.
RAMONA FERREIRA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
CMDPI