PROCURADORIA · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 018/2026 – CMAS
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 018/2026 – CMAS
SÚMULA: Aprova o Plano de Ação e dá ciência ao Termo de Adesão ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Expansão, referente ao exercício de 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais;
CONSIDERANDO a importância do acolhimento institucional para a proteção de mulheres em situação de violência, garantindo acolhimento e segurança;
CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação e do Termo de Adesão ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Expansão, referente ao exercício de 2027;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária realizada em 8 de outubro de 2026, registrada na Ata nº 418;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Expansão, referente ao exercício de 2027.
Art. 2º Dar ciência ao Termo de Adesão ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Expansão, referente ao exercício de 2027.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 8 de outubro de 2026.
KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS