SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 20 de agosto de 2026
DECRETO 485 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 485 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 485/2026 de 01/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.335.140,23 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil e cento e quarenta reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.04.122.0402.2.053
ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL
32 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
06
SECRETARIA FAZENDA
06.005
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.04.123.0404.2.106
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
45 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
51 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
166.980,81
07.002
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117
MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS
75 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
379.455,79
82 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.265,75
07.005
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
102 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
112 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
130.000,00
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
147 - 3.3.90.48.00.00
303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15.000,00
09
SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.002
DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
09.002.04.122.1501.2.325
ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
158 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122.267,52
159 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.231,46
160 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.036,97
162 - 3.1.91.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.622,22
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
10.001.08.243.0801.2.074
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
175 - 3.3.50.43.00.00
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15.000,00
180 - 3.3.90.48.00.00
000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
55.000,00
Suplementação
10.001.08.244.0801.2.002
BLOCO GESTAO DO SUAS
184 - 3.1.50.43.00.00
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
30.000,00
186 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.200,00
192 - 3.3.50.43.00.00
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
28.000,00
193 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
7.170,05
200 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39.500,00
10.001.08.422.0801.2.078
FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
209 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
10.001.08.422.0801.2.079
FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS
215 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
10.001.08.422.0801.2.107
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
225 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.375,36
229 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.500,00
10.002
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.0801.2.003
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
243 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.500,00
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
254 - 3.3.90.14.00.00
2115
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
257 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
257 - 3.3.90.39.00.00
2115
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.050,00
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.1601.1.001
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
267 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
13
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016
ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
336 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
15
PROCURADORIA GERAL
15.001
ASSESSORIA JURIDICA
15.001.04.122.3201.2.021
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
361 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.559,30
362 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.500,00
16
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16.001
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
16.001.04.122.2901.2.019
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
372 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
86.000,00
16.001.04.122.2901.2.026
PUBLICACAO E DIVULGACAO OFICIAL
375 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
18
SEC DE CULTURA E TURISMO
18.001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
384 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
388 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Suplementação
21
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
21.002
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
21.002.18.541.1801.2.462
ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
444 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
21.002.18.541.1801.2.559
ATIV DPTO PRESERVACAO E ED AMBIENTAL
447 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
73.800,00
448 - 3.3.90.34.00.00
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
93.000,00
449 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.125,00
21.003
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
21.003.18.452.1801.2.050
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA
459 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
460 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140.000,00
22
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.3101.2.267
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
483 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
484 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
23
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
23.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.2.367
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
500 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
50.000,00
501 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
502 - 3.3.90.34.00.00
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
30.000,00
504 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.075
GESTÃO DO SEMUCI
593 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.335
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
606 - 3.3.90.92.00.00
000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
400.000,00
Total Suplementação:
3.335.140,23
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Anulação de dotações;
Redução
04
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.04.122.0402.2.053
ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL
34 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
400.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Redução
07.001.12.361.1201.2.077
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
51 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
380.721,54
60 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
62 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
200.000,00
63 - 3.3.90.34.00.00
103
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
166.980,81
71 - 4.4.90.52.00.00
103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
07.002
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117
MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS
84 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
85 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
68.125,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
120 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
139 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
130.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.002
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
249 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
277 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
927.962,88
12
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO- FIN
12.002.04.121.1401.1.085
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
314 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
563.800,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO -SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.075
GESTÃO DO SEMUCI
582 - 3.1.90.11.00.00
2115
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
583 - 3.1.90.13.00.00
2115
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.050,00
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.066
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
601 - 3.1.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
298.500,00
Total Redução:
3.335.140,23
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal