PROCURADORIA · 24 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026-CMDCA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 012/2026-CMDCA
SÚMULA: Dispõe sobre a designação de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Irati/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRATI – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na legislação municipal que institui e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e em seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento da Secretaria Executiva do CMDCA;
CONSIDERANDO a deliberação favorável do Plenário do CMDCA em reunião ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2026, conforme registrado na Ata nº 550/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar BARBARA KOSTRZEWYCZ PEREIRA, servidora pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 5066472, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Irati/PR, a partir de 21 de agosto de 2026.
Art. 2º Dispensar THIAGO VINICIUS MATTOSO GORTE da função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a partir de 21 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, Paraná, 21 de agosto de 2026.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA