PROCURADORIA · 24 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026-CMPM
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 002/2026-CMPM
SÚMULA: Aprova o repasse referente à 2ª medição da Construção do Espaço de Acolhimento da Mulher, no valor de R$ 139.681,93, conforme a Deliberação nº 006/2025.
O Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher do Município de Irati Paraná, em reunião ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2026, registrada na Ata 008/2026, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº2.081, de 06 de abril de 2004;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 006/2025, que estabelece as condições para o repasse de recursos destinados à política de direitos da mulher;
CONSIDERANDO a execução da obra de Construção do Espaço de Acolhimento da Mulher no Município de Irati;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o repasse referente à 2ª medição da Construção do Espaço de Acolhimento da Mulher, no valor de R$ 139.681,93 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), conforme previsto na Deliberação nº 006/2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati – PR, 19 de agosto de 2026.
MARILY DE FÁTIMA TRAPLE
Presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres
CMPM – Irati/PR