GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – CMC
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – CMC
SÚMULA: Institui e nomeia Comissão para elaboração de proposta de reestruturação e alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR e estabelece prazo para conclusão dos trabalhos.
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IRATI – PR – CMC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação aprovada em reunião ordinária realizada em 26 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 001/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR, a Comissão de Reestruturação do Regimento Interno, com a finalidade de analisar o Regimento Interno vigente e elaborar proposta de alteração e atualização de suas disposições.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de Reestruturação do Regimento Interno os seguintes representantes:
Artes Musicais:
Gabriel Krasinski Reyes;
Artes Visuais:
André Stoklos;
Patrimônio Cultural:
Gilvana Mirelli Assis.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – analisar o Regimento Interno vigente do Conselho Municipal de Cultura;
II – identificar dispositivos que necessitem de atualização, adequação, aperfeiçoamento ou reestruturação;
III – elaborar proposta de alteração do Regimento Interno, observando a legislação aplicável e as atribuições e competências do Conselho;
IV – apresentar ao Plenário do Conselho Municipal de Cultura a proposta final de alteração do Regimento Interno, para apreciação e deliberação.
Art. 4º A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de publicação desta Resolução, para concluir seus trabalhos e apresentar ao Plenário a proposta final de alteração do Regimento Interno.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa da Comissão e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Cultura, caso seja necessário para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º A Comissão poderá solicitar aos órgãos da Administração Pública Municipal, aos membros do Conselho e, quando necessário, a outros órgãos ou entidades, informações e documentos que contribuam para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 6º A proposta elaborada pela Comissão terá caráter de minuta e somente produzirá efeitos como alteração do Regimento Interno após a devida apreciação e aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Cultura, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.
Art. 7º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das demais atribuições dos seus membros no âmbito do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati – PR, 04 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR