PROCURADORIA · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 33/2026 - SME
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 33/2026 - SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 11, incisos I e V, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.366, de 16 de julho de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização – PMA,
CONSIDERANDO a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Irati, por meio da Portaria nº 032/2026-SME;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 032/2026-SME estabeleceu a composição, o organograma, as atribuições, o quadro de cargos, servidores e o regime de trabalho da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de individualizar nominalmente os responsáveis pelas funções que integram a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, bem como os representantes das categorias que compõem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO que o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização foi instituído pela Portaria nº 031/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam individualizados, para fins de identificação da composição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Irati, os responsáveis pelas funções de gestão e coordenação previstas na Portaria nº 032/2026-SME, conforme segue:
I – Secretária Municipal de Educação: ELICÉIA HALATKI SZEREDA;
II – Articuladora Municipal RENALFA: GISELLE OPATA ZOREK;
III – Diretora Pedagógica: KELLEN CROVADOR;
IV – Coordenação da Educação Infantil: LUCIMARI DWULATKA;
V – Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: CLAUDETE SCHIMANSKI;
VI – Coordenação da Educação Especial: LUCIANE APARECIDA BRONGEL ROSSA.
Art. 2º - Integram a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, nos termos da Portaria nº 032/2026-SME, os Diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, os Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares e os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Para fins de representação das respectivas categorias junto ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, ficam indicados:
I – representante dos Diretores das unidades escolares: CÍNTIA JOSIELI ZANLORENSI ROSSA;
II – representante dos Coordenadores Pedagógicos: ANDREIA MARCHEK SORIANI;
III – representante dos Professores Alfabetizadores: CAMILA SANTOS CORNELLO.
Art. 3º - Fica igualmente individualizada a composição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instituído pela Portaria nº 031/2026, que passa a ser identificada, para fins de registro e acompanhamento da estrutura, pelos seguintes membros:
I – Secretária Municipal de Educação – Presidente: ELICÉIA HALATKI SZEREDA;
II – Diretora Pedagógica: KELLEN CROVADOR;
III – Coordenadora da Educação Infantil: ARIANE FÁTIMA RODRIGUES PEPE;
IV – Coordenadora dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: EDNA APARECIDA PEREIRA;
V – Coordenadora da Educação Especial: IVANA CARLA CORDEIRO DA SILVA FRANCOS;
VI – Representante dos Diretores: DELCI CRISTINA SCHMIDT CARARO;
VII – Representante dos Professores Alfabetizadores: HELLEN HEULALIA BUENO;
VIII – Representante da Articuladora Municipal RENALFA: GISELLE OPATA ZOREK;
IX – Representante dos Coordenadores Pedagógicos: KATIA MARIA KSCHEVY RODRIGUES;
X – Representante do Conselho Municipal de Educação: DAIANE DE OLIVEIRA.
Art. 4º - Os servidores relacionados nesta Portaria desempenharão as atividades vinculadas à Política Municipal de Alfabetização no âmbito de suas respectivas atribuições funcionais e da jornada de trabalho estabelecida para os cargos que ocupam, observadas as disposições da Portaria nº 032/2026-SME.
Parágrafo único. O tempo destinado às ações da Política Municipal de Alfabetização integra as atividades funcionais dos servidores, compreendendo, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, o planejamento pedagógico, o acompanhamento das unidades escolares, a formação continuada, o monitoramento dos indicadores educacionais, a aplicação e acompanhamento de avaliações diagnósticas e de fluência leitora, as reuniões técnicas e a participação nas atividades do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
Art. 5º - A individualização nominal prevista nesta Portaria tem por finalidade complementar a identificação dos integrantes da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, não implicando criação, alteração ou transformação de cargos, funções ou remuneração.
Art. 6º - Permanecem integralmente vigentes as demais disposições da Portaria nº 032/2026-SME que não forem incompatíveis com a presente Portaria.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Irati/PR, 17 de agosto de 2026.
ELICÉIA HALATIKI SZEREDA
Secretária Municipal de Educação
Decreto 005/2025 de 02/01/2025