SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
ERRATA AO CONTRATO
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO
ERRATA AO CONTRATO
ERRATA
A Autoridade Competente do Município de Irati, no uso de suas atribuições informa que devido a um erro de digitação, deve ser considerada a seguinte informação no Contrato de Obra e Serviço de Engenharia nº 133/2026, Concorrência Eletrônica nº 006/2026 - PMI. Contratada: Cabral & Cabral Engenharias Ltda, CNPJ 31.588.763/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de um Pronto Atendimento Municipal – PAM, no Município de Irati/PR, a ser executado mediante repasse de recursos financeiros do Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), conforme habilitação estabelecida na Resolução SESA nº 1922/2025, observando ainda os critérios técnicos definidos na Resolução SESA nº 1774/2025, bem como os projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes do processo.
CLÁUSULA DÉCIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, §3°
ONDE SE LÊ: I) A Nota Fiscal deverá obrigatoriamente ser emitida em nome da: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, CNPJ nº 75.654.574/0001-82, Rua Cel. Emilio Gomes, n° 022, Centro, Irati, Paraná. CEP 84.500-054.
QUE SE LEIA: I) A Nota Fiscal deverá obrigatoriamente ser emitida em nome do: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 09.485.333/0001-22, Rua Zeferino Bittencourt, 1280, Bairro Centro, Irati, Paraná. CEP: 84.500-000
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA INDICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS, §1°
ONDE SE LÊ: INCUBADORA TÉCNICA – OBRAS E INSTALAÇÕES – 20.001.23.691.2201.2.340.4.4.90.51.00.00.
QUE SE LEIA: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 1001 – Assistência em Saúde; Projeto/Atividade: 2143 – Assistência em Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações; Código Reduzido: 150; Fonte Repasse: 2453; Fonte Contrapartida: 303.
Tal errata corrige apenas a informação contida nas publicações oficiais, estando corretas as demais informações. Permanecem inalteradas demais informações.
Irati, 29 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal