SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 15 de setembro de 2026
DECRETO 553 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 553 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 553/2026 de 01/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.179.720,55 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil e setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
70 - 4.4.90.51.00.00
2620
OBRAS E INSTALAÇÕES
113.935,32
07.002
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117
MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS
93 - 4.4.90.52.00.00
2333
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
199.000,00
07.005
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
103 - 3.3.90.33.00.00
142
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
115 - 3.3.72.30.00.00
2440
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
126 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.370.008,29
128 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
225.254,60
129 - 3.1.90.92.00.00
303
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.330,68
130 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
540,15
134 - 3.3.50.43.00.00
303
SUBVENÇÕES SOCIAIS
4.000,00
135 - 3.3.90.08.00.00
303
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4.874,71
137 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
126.500,00
143 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
97.319,11
147 - 3.3.90.48.00.00
303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
149 - 3.3.90.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.640,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0801.2.074
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
177 - 3.3.90.30.00.00
2048
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
10.001.08.244.0801.2.002
BLOCO GESTAO DO SUAS
191 - 3.3.30.93.00.00
2236
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3,76
194 - 3.3.90.14.00.00
2341
DIÁRIAS - CIVIL
2.730,00
195 - 3.3.90.30.00.00
2341
MATERIAL DE CONSUMO
64.800,00
199 - 3.3.90.36.00.00
2341
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.400,00
200 - 3.3.90.39.00.00
2341
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
51.470,00
10.001.08.422.0801.2.078
FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
210 - 3.3.90.39.00.00
2314
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.480,78
Suplementação
10.001.08.422.0801.2.079
FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS
213 - 3.3.90.30.00.00
2213
MATERIAL DE CONSUMO
333,34
10.002
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
248 - 3.1.90.11.00.00
2048
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.976,26
249 - 3.1.90.13.00.00
2048
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.682,32
250 - 3.1.90.16.00.00
2048
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16.293,45
251 - 3.1.90.94.00.00
2048
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14.924,12
255 - 3.3.90.30.00.00
2048
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
256 - 3.3.90.36.00.00
2048
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
257 - 3.3.90.39.00.00
2048
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
277 - 4.4.90.51.00.00
2295
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.210.316,69
277 - 4.4.90.51.00.00
2304
OBRAS E INSTALAÇÕES
114.550,79
12
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
311 - 3.3.22.93.00.00
2269
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.976,19
312 - 3.3.30.93.00.00
2286
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
285,66
313 - 3.3.90.93.00.00
2269
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
49,96
22
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.3101.2.267
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
487 - 4.4.90.51.00.00
2261
OBRAS E INSTALAÇÕES
103.788,99
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.007
ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
513 - 3.3.90.30.00.00
2251
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
24.001.06.181.0501.2.235
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
521 - 3.1.90.11.00.00
509
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.200,38
522 - 3.1.90.13.00.00
509
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
521,46
526 - 3.1.91.13.00.00
509
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.029,25
529 - 3.3.90.30.00.00
509
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO -
SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.028
FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER
575 - 3.3.90.30.00.00
2260
MATERIAL DE CONSUMO
1.766,09
580 - 4.4.90.51.00.00
2324
OBRAS E INSTALAÇÕES
148.738,20
Total Suplementação:
4.179.720,55
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação; Receita
Receita
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
10.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2213
333,34
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2236
3,76
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2260
1.766,09
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2314
10.480,78
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2440
14.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
1.876.467,54
Receita: 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
10.000,00
Receita: 1.7.1.5.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À
113.935,32
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.12 ESTR3 - EMENDA PARLAMENTAR SPERAFICO - FONTE 2341 -
130.400,00
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte:
145.876,15
Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
4.026,15
Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
85.751,09
Receita: 2.4.1.9.99.0.1.06 EMENDA PARL. LEANDRE - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARQUE
199.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM
114.550,79
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.09 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS C/C -
285,66
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.43 TRANSF CONV PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SIT 76100-
1.210.316,69
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.45 TRANSF CONV EST SECID PAVIMENTACAO ESTRADAS VICINAIS
103.788,99
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE
148.738,20
Total da Receita:
4.179.720,55
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Agosto de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal