SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 3 de novembro de 2026
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO – IRATI - PR
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E
INTIMAÇÃO N° 00002, de 26 de Outubro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Termo de Constatação e Intimação
(ITR)
IVAN PAZINATTO CIA LTDA ME
05.XXX.XXX/0001-15
7607/00006/2026
IVAN PAZINATTO CIA LTDA ME
05.XXX.XXX/0001-15
7607/00007/2026
IVAN PAZINATTO CIA LTDA ME
05.XXX.XXX/0001-15
7607/00008/2026
IVAN PAZINATTO CIA LTDA ME
05.XXX.XXX/0001-15
7607/00009/2026
IVAN PAZINATTO CIA LTDA ME
05.XXX.XXX/0001-15
7607/00010/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JOBY AYUB
Matrícula: 02957950
Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA / 3742025
Assinatura:
Data de afixação: 26/10/2026
Data de desafixação: 10/11/2026