PROCURADORIA · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 675/2026
PROCURADORIA
DECRETO Nº 675/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada de 25% para 50% a gratificação concedida à professora Amanda Sluzala da Silva, matrícula nº 5066099, lotada na Escola Esperança C Chuilki (Guamirim), para o exercício da função de Coordenação Pedagógica, nos termos do art. 66 e parágrafo único da Lei Municipal nº 4.746/2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3617, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 93A56CDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.