CAMARA MUNICIPAL DE IRATI · 3 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO NR. 03/2026
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI
RESOLUÇÃO NR. 03/2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Súmula: Altera a denominação da Procuradoria da Mulher para “Procuradoria das Mulheres” e da Procuradoria Comunitária da Mulher para “Procuradoria Comunitária das Mulheres” na legislação do Município de Irati, promovendo alteração da Resolução nº 001/2019 e da Resolução nº 003/2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Procuradoria da Mulher para Procuradoria das Mulheres no âmbito do Município de Irati e em toda a legislação municipal.
Art. 2º - A Resolução nº 001/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações de denominação:
I – Fica alterada a denominação da Procuradoria da Mulher para Procuradoria das Mulheres, passando as "Procuradoras da Mulher" a denominar-se "Procuradoras das Mulheres" na legislação municipal.
Art. 3º - A Resolução nº 003/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações de denominação:
I – Fica alterada a denominação da Procuradoria Comunitária da Mulher para Procuradoria Comunitária das Mulheres, passando as "Procuradoras Comunitária da Mulher" a denominar-se "Procuradoras Comunitária das Mulheres" na legislação municipal.
Art. 4º - Todas as referências à Procuradoria da Mulher e à Procuradoria Comunitária da Mulher constantes de leis, resoluções, decretos, regulamentos e demais atos normativos municipais vigentes consideram-se alteradas para “Procuradoria das Mulheres” e “Procuradoria Comunitária das Mulheres”, respectivamente.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Irati, em 02 de setembro de 2026.
SELMO DE LIMA VIEIRA
Presidente