PROCURADORIA · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 095/2026
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 095/2026
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 510077/2026; bem como, a redação original do art. 108, Lei Municipal nº 1.045/1991 e, em conformidade com as disposições do artigo 58, § 2º, da Lei nº 3.446/2012 e demais normas aplicáveis,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica concedido a servidora DEISE TEREZINHA PELEKE LARA ZENE, ocupante do cargo de PROFESSORA, matrícula nº 2029321, Licença Especial pelo período de 3 (três) meses, sem prejuízo de seus vencimentos integrais.
Art. 2º – Fica consignado que a presente concessão atende aos requisitos legais.
Art. 3º – Ainda, a servidora cumpriu o período necessário de “pedágio” previsto na legislação municipal, bem como, não incidiu em quaisquer impeditivos para o gozo do benefício, conforme informado pelo Departamento de Recursos Humanos.
Art. 4º – Encaminhe-se cópia desta portaria ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos para ciência e providências cabíveis.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto ao mérito, retroativamente à 21/09/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 28 de setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal