PROCURADORIA · 27 de outubro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
PROCURADORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA DE IRATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IRATI – PR
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura de Irati - PR torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Irati – PR, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura — Ciclo 2, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), conforme deliberação da Comissão de Seleção e Análise em reunião realizada em 25 de outubro de 2026, registrada em ata.
Foram recebidas 24 (vinte e quatro) inscrições, sendo 14 de entidades culturais com CNPJ e 10 de coletivos culturais sem CNPJ, das quais 12 (doze) foram selecionadas, com notas finais entre 103,00 e 85,33 pontos; 7 (sete) foram classificadas como suplentes, com 50 pontos ou mais nos critérios obrigatórios; e 5 (cinco) foram desclassificadas.
1. SELECIONADOS — 12
Classif.
Nº
Entidade / coletivo cultural
Ponto/Pontão
Bônus
Nota final
Trad./pop.
1º
003
GRUPO FOLCLÓRICO UCRANIANO IVAN KUPALO
Certificado
5,00
103,00
Sim
2º
002
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE IRATI - FOI AQUI QUE PEGUEI MEU AXÉ
Certificado
5,00
102,00
Sim
3º
006
CTG TERRA DOS PINHEIRAIS
Certificado
5,00
100,00
Sim
4º
004
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALO BRASILEIRA CHIARO DI LUNA
Certificado
5,00
99,67
Sim
5º
017
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DENISE STOKLOS
Certificado
5,00
99,00
Não
6º
022
ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TEATRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Certificado
5,00
99,00
Não
7º
007
GUARDA MIRIM DE IRATI
Certificado
5,00
98,67
Não
8º
014
ESPAÇO CULTURAL NELCI WOLSKI
Não certif.
0,00
97,00
Não
9º
011
GRÊMIO HAICAI CHÃO DOS PINHEIRAIS
Não certif.
0,00
95,00
Sim
10º
012
COLETIVO SOMA
Não certif.
0,00
93,33
Não
11º
008
ILÈ ASÉ AFÉFÉ EJI LÉKÈ
Certificado
5,00
91,00
Sim
12º
024
CENTRO CULTURAL CLUBE DO COMERCIO
Não certif.
0,00
85,33
Não
2. SUPLENTES — 7
Classif.
Nº
Entidade / coletivo cultural
Ponto/Pontão
Bônus
Nota final
Resultado
Trad./pop.
13º
015
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INCENTIVO À CULTURA - RÁDIO CULTURA FM 87.9 MHZ
Certificado
5,00
79,67
Suplente – 1º
Não
14º
016
GRUPO DE CANTO JOÃO PAULO II
Não certif.
0,00
77,00
Suplente – 2º
Sim
15º
018
ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ - ALACS
Não certif.
0,00
74,00
Suplente – 3º
Não
16º
001
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA TENDA DE UMBANDA MÃE OXUM E PAI OGUM
Não certif.
0,00
67,33
Suplente – 4º
Sim
17º
023
ENTRELAÇOS/ESTAMPA GAÚCHA GRUPO DE DANÇA GAÚCHA
Não certif.
0,00
58,33
Suplente – 5º
Sim
18º
009
CIA DE DANÇA ME VOU PRA VANEIRA
Não certif.
0,00
57,33
Suplente – 6º
Sim
19º
013
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALO-BRASILEIRA FIGLI DEL VENETO
Não certif.
0,00
50,33
Suplente – 7º
Sim
Os suplentes serão convocados pela ordem de classificação em caso de inabilitação ou desistência de selecionado (itens 9.7 e 12 do Edital), bem como em caso de suplementação deste Edital (item 2.2 do Edital).
3. NOTAS EXPLICATIVAS
a) Nota final corresponde à soma das médias das notas atribuídas pelos três pareceristas que avaliaram cada candidatura aos 18 critérios do Anexo II (máximo de 100 pontos), acrescida do bônus de 5 pontos para as entidades e coletivos com certificação como Ponto ou Pontão de Cultura confirmada pela Secretaria Municipal de Cultura na Plataforma Cultura Viva, totalizando o máximo de 105 pontos.
b) Pontuação mínima de 50 pontos nos critérios obrigatórios, sem considerar o bônus (item 7, “c”, e Anexo II).
c) Desempate: maior pontuação nos critérios do Anexo II, na ordem em que aparecem (a → r). Não houve empate em todos os critérios, razão pela qual não foi necessária a aplicação do tempo de atividades comprovadas nem do sorteio (item 7).
d) “Trad./pop.” indica candidatura com trajetória comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares, reconhecida pela Comissão na forma do item 6 deste Resultado. Das 12 candidaturas selecionadas, 6 (seis) atendem a essa condição, cumprindo a meta mínima de 4 vagas (30%) prevista no item 2 do Anexo I.
e) Não havendo candidaturas inscritas nas cotas, as 6 vagas reservadas foram destinadas à ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação (itens 5 e 11).
4. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
Modalidade
Vagas
Inscritos
Selecionados
Ampla concorrência
6
24
6
Cota – pessoas negras (pretas ou pardas)
3
0
—
Cota – pessoas indígenas
2
0
—
Cota – pessoas com deficiência
1
0
—
Vagas de cota remanejadas à ampla concorrência (itens 5 e 11)
—
—
6
TOTAL
12
24
12
5. DA VERIFICAÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES E DA PRÉ-CERTIFICAÇÃO
Nos termos do item 3 do Edital, a Secretaria Municipal de Cultura verificou na Plataforma Cultura Viva as certificações declaradas no Formulário de Inscrição. Foi confirmada a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura das candidaturas nº 002, 003, 004, 006, 007, 008, 015, 017 e 022, que fazem jus ao bônus de 5 pontos. Não foi localizada a certificação declarada pela candidatura nº 016, que, nos termos do item 3, seguiu os mesmos regramentos das candidaturas não certificadas. Quanto à candidatura nº 010, o documento extraído da Plataforma Cultura Viva refere-se a cadastro realizado em 03/09/2026 no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com situação “em análise” na fase de habilitação documental, o que não configura certificação como Ponto de Cultura; não se aplica, portanto, o indutor de pontuação. As demais candidaturas não declararam certificação.
Nos termos do item 3, I, do Edital, ficam pré-certificadas como Ponto de Cultura as entidades e coletivos não certificados que obtiveram a pontuação mínima de 50 pontos:
Nº
Entidade / coletivo cultural
Resultado na seleção
001
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA TENDA DE UMBANDA MÃE OXUM E PAI OGUM
Suplente – 4º
009
CIA DE DANÇA ME VOU PRA VANEIRA
Suplente – 6º
011
GRÊMIO HAICAI CHÃO DOS PINHEIRAIS
Selecionado(a)
012
COLETIVO SOMA
Selecionado(a)
013
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALO-BRASILEIRA FIGLI DEL VENETO
Suplente – 7º
014
ESPAÇO CULTURAL NELCI WOLSKI
Selecionado(a)
016
GRUPO DE CANTO JOÃO PAULO II
Suplente – 2º
018
ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ - ALACS
Suplente – 3º
023
ENTRELAÇOS/ESTAMPA GAÚCHA GRUPO DE DANÇA GAÚCHA
Suplente – 5º
024
CENTRO CULTURAL CLUBE DO COMERCIO
Selecionado(a)
A certificação dependerá do atendimento aos requisitos documentais da Etapa de Habilitação (item 3, II). As candidaturas desclassificadas que não possuem certificação não foram pré-certificadas como Ponto de Cultura (item 3).
6. DA ANÁLISE DA TRAJETÓRIA LIGADA ÀS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES
Nos termos do item 1 do Anexo III (Formulário de Inscrição), a trajetória ligada às culturas tradicionais e populares é declarada pela entidade ou coletivo (Sim/Não) e está sujeita à análise da Comissão, conforme aviso expresso constante do próprio formulário: “Atenção! A Comissão de Seleção e Análise analisará as comprovações enviadas na inscrição para avaliar se a entidade ou coletivo conta efetivamente com trajetória comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais.”
Analisadas as comprovações enviadas na inscrição, a Comissão deliberou por não reconhecer a trajetória comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares das candidaturas nº 007, 014, 017, 019, 020, 022 e 024, que a haviam declarado no Formulário de Inscrição, uma vez que o material apresentado não demonstra vínculo efetivo e continuado com essas manifestações, e por reconhecê-la na candidatura nº 006, cujas comprovações demonstram atuação voltada à cultura tradicionalista gaúcha, embora a entidade não a tenha declarado. A análise destina-se exclusivamente à verificação da meta prevista no item 2 do Anexo I e não altera a pontuação atribuída pelos pareceristas nos critérios do Anexo II.
7. DESCLASSIFICADOS — 5
Nº
Entidade / coletivo cultural
Pontuação
Motivo
010
CPDOC CINE CENTRAL – CENTRO DE PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA
—
Não atende aos requisitos de participação: sem comprovação de 2 anos de atividades do coletivo; histórico de atuação individual (itens 2.5, 2.6, II e VIII, 4.1 “b” e 7 “a”)
019
UOWW JACK
49,67
Pontuação inferior a 50 pontos (item 7, “c”)
021
DUPLA ISA ROCHA E CASSIANO BISCAIA
49,67
Pontuação inferior a 50 pontos (item 7, “c”)
005
BALÉ CLUBE DO COMÉRCIO DE IRATI
44,67
Pontuação inferior a 50 pontos (item 7, “c”)
020
ADECSUL / IGR TERRA DOS PINHEIRAIS
41,00
Pontuação inferior a 50 pontos (item 7, “c”)
Fundamentação, conforme deliberação da Comissão de Seleção e Análise, nos termos do item 7 do Edital:
a) Nº 010 — CPDOC CINE CENTRAL – CENTRO DE PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA: inscrita como coletivo cultural sem CNPJ, a candidatura não comprovou o desenvolvimento de atividades culturais pelo coletivo há pelo menos 2 (dois) anos na comunidade local, conforme exigido pelos itens 2.5 e 4.1, “b”, do Edital. O material de comprovação apresentado refere-se à trajetória individual do representante, Pedro Henrique Wasilewski Almeida, identificado como autor, diretor e coordenador das obras e projetos relacionados (2012–2026), e às produções da Cine Central Filmes, apresentada como produtora audiovisual independente, sem demonstração de atuação do coletivo enquanto grupo cultural. A Declaração de Representação (Anexo IV) registra reunião realizada em 17/09/2026 para deliberar a inscrição, e o cadastro no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura foi realizado em 03/09/2026, encontrando-se em análise. Configuradas as vedações do item 2.6, incisos II (pessoas físicas) e VIII (coletivos informais sem comprovada experiência mínima de 2 anos de atividades culturais na comunidade local), a candidatura foi desclassificada nos termos do item 7, “a”, restando prejudicada a avaliação de mérito.
b) Nº 019 — UOWW JACK: pontuação de 49,67 pontos nos critérios obrigatórios, inferior ao mínimo de 50 pontos (item 7, “c”, e Anexo II).
c) Nº 021 — DUPLA ISA ROCHA E CASSIANO BISCAIA: pontuação de 49,67 pontos nos critérios obrigatórios, inferior ao mínimo de 50 pontos (item 7, “c”, e Anexo II).
d) Nº 005 — BALÉ CLUBE DO COMÉRCIO DE IRATI: pontuação de 44,67 pontos nos critérios obrigatórios, inferior ao mínimo de 50 pontos (item 7, “c”, e Anexo II).
e) Nº 020 — ADECSUL / IGR TERRA DOS PINHEIRAIS: pontuação de 41,00 pontos nos critérios obrigatórios, inferior ao mínimo de 50 pontos (item 7, “c”, e Anexo II).
8. DOS RECURSOS
Contra a decisão da Etapa de Seleção, e/ou para solicitação do espelho de notas, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura de Irati - PR, que o levará ao conhecimento e apreciação da Comissão de Seleção e Análise, nos termos do item 8 do Edital, observado o seguinte:
I – Prazo: de 28/10/2026 a 30/10/2026.
II – Forma: o recurso deve ser apresentado conforme modelo constante no Anexo VIII do Edital (Formulário para Pedido de Recurso da Etapa de Seleção), por meio do endereço de e-mail pnabiraticiclo02@gmail.com.
III – E-mail: deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e a razão social da entidade com CNPJ ou o nome do coletivo e de sua pessoa representante. Exemplos de assunto:
• Entidade com CNPJ: “Recurso da Seleção: Edital 002/2026 — Associação Cultural Exemplo”
• Coletivo: “Recurso da Seleção: Edital 002/2026 — Coletivo Exemplo (representado por Maria da Silva)”
IV – Intempestividade: os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
O acompanhamento da atualização das informações do Edital é de responsabilidade da entidade ou coletivo cultural (item 13.2). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cultura@irati.pr.gov.br, pelo telefone/WhatsApp (42) 3132-6197 ou presencialmente na Rua Quinze de Julho, nº 333, Centro, Irati - PR, de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h (item 13.6).
Irati - PR, 26 de outubro de 2026.
ANTONIO CESAR PIRES
Secretário Municipal de Cultura
Prefeitura de Irati - PR