PROCURADORIA · 15 de setembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCURADORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022)
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e o presente Edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Irati – PR, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) Ciclo 02/2025 do município, código nº #6IMLPZGDJ3PP4, habilitado junto ao Ministério da Cultura.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR torna público o presente Edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), com as alterações dos Decretos nº 12.257/2024 e nº 12.409/2025, e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Irati – PR, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de Irati – PR.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas por parte do contemplado, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 76 (setenta e seis) agentes culturais.
Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, este Edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou de rendimentos, ou disponibilidade orçamentária de outras fontes, as vagas poderão ser ampliadas.
2.3. Valor da premiação
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação de R$ 4.039,80 (quatro mil e trinta e nove reais e oitenta centavos), conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital. O valor total disponível para este Edital é de R$ 307.025,49 (trezentos e sete mil, vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos).
O valor recebido pelo agente cultural é isento de Imposto de Renda, ou seja, não haverá desconto de Imposto de Renda sobre o valor recebido.
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Programática: 18.001.13.392.1301.2.132.3.390.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras;
Fonte do Recurso: 1000;
Código Reduzido: 385;
Conforme Decreto Municipal nº 426/2026, publicado em 15/06/2026 (Edição 3551), e Decreto Municipal nº 606/2026, publicado em 10/09/2026 (Edição 3612), que abriram o respectivo Crédito Adicional Suplementar.
2.4. Prazo de inscrição
Das 00h do dia 16/09/2026 até as 23h59 do dia 04/10/2026, conforme o cronograma deste Edital.
2.5. Quem pode participar
Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente ou domiciliado no município de Irati – PR há pelo menos 6 (seis) meses, com experiência comprovada na área cultural há pelo menos 6 (seis) meses.
Agente Cultural é toda pessoa responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Para fins deste Edital, a inscrição é restrita à categoria de Pessoa Física, não sendo admitida a inscrição de pessoa jurídica, grupo ou coletivo cultural, ainda que sem personalidade jurídica.
2.6. Quem não pode participar
Não pode se inscrever neste Edital o agente cultural que:
I – Tenha participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II – Seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;
III – Seja Chefe do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretário de Estado ou de Município, membro do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador) ou do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros), bem como cônjuges e familiares até 2º grau de parentesco na linha reta ou colateral, ainda que por afinidade, destes agentes;
IV – Seja agente público com vínculo ativo na administração direta e indireta do município de Irati – PR, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e unidades subordinadas, na Secretaria Municipal de Turismo e unidades subordinadas, na Secretaria Municipal da Fazenda e unidades subordinadas, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e unidades subordinadas, ou nos Órgãos Estratégicos da Administração Pública Municipal (Gabinete, Ouvidoria Pública Municipal, Procuradoria Geral) e unidades subordinadas, bem como cônjuges e familiares até 2º grau de parentesco na linha reta ou colateral, ainda que por afinidade, destes agentes públicos;
V – Esteja em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com a Prefeitura Municipal de Irati – PR ou outro órgão público;
VI – Nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste edital, tenha sido condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
VII – Encontre-se, durante a vigência deste edital, impossibilitado de participar de licitações em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
VIII – Não seja residente e/ou domiciliado no município de Irati – PR;
IX – Não esteja inscrito no Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Irati (Lei Municipal nº 2909/2009, Artigo 6º) até a data final de entrega dos Termos de Premiação Cultural, estabelecida no cronograma deste Edital.
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho Municipal de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar em alguma das vedações previstas neste item.
Atenção! A participação de agentes culturais em consultas públicas relacionadas à implementação da PNAB não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital, não inviabilizando sua participação neste Edital.
2.7. Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever
Cada agente cultural poderá concorrer neste Edital com, no máximo, 1 (uma) inscrição, e poderá ser contemplado no máximo 1 (uma) vez no presente Edital.
3. ETAPAS
Este Edital é composto pelas seguintes etapas:
• Inscrições – etapa de apresentação das candidaturas pelos agentes culturais;
• Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona as candidaturas;
• Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação;
• Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural.
4. INSCRIÇÕES
4.1. Como se inscrever
A inscrição será gratuita e deverá ser realizada de forma online, em formulário eletrônico disponível por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEkljTcWAjjVnbq7XcTAheDdqO-eLEE_SIuGAUNCsR9dGLGQ/viewform, a partir das 00h do dia 16/09/2026 até às 23h59 do dia 04/10/2026.
Atenção! Agentes culturais pertencentes aos grupos tratados no Artigo 2º da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, bem como agentes culturais residentes em áreas periféricas do município de Irati – PR, poderão optar pela modalidade das inscrições acompanhadas, a serem realizadas presencialmente na sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, dentro do horário de funcionamento desta Secretaria, até a data-limite de inscrição.
O agente cultural deverá encaminhar, por meio do formulário eletrônico específico, a seguinte documentação:
a) Formulário de Inscrição (Anexo III), acompanhado de documentos, mídias, links e materiais complementares que o proponente considerar relevantes à sua trajetória, incluindo comprovação de atuação há pelo menos 6 (seis) meses na área cultural e comprovações dos critérios de pontuação;
b) Currículo do proponente (Anexo IV);
c) Cópia de documento oficial de identidade com foto do proponente;
d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proponente;
e) Cópia de documento oficial que contenha o número do PIS / PASEP / NIT do proponente;
f) Comprovante de residência em Irati – PR, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência à data de publicação do Edital, ou Declaração de Endereço/Residência (Anexo VIII).
g) Autodeclaração étnico-racial (Anexo V), devidamente preenchida e assinada (somente caso o agente cultural pretenda concorrer à cota de Pessoas Negras (pretas e pardas) ou Indígenas);
h) Autodeclaração de Pessoa com Deficiência – PcD (Anexo VI), devidamente preenchida e assinada (somente caso o agente cultural pretenda concorrer à cota de pessoas com deficiência);
i) Autodeclaração para Indutores de Pontuação (Anexo VII), de preenchimento e assinatura obrigatórios para o agente cultural que pretenda concorrer à pontuação bônus prevista no Anexo II deste Edital, sob pena de não atribuição de qualquer pontuação extra.
Atenção! No caso de envio de mais de uma inscrição, será considerada apenas a última inscrição enviada para análise.
Atenção! O agente cultural é inteiramente responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.
Atenção! A Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR não se responsabilizará por inscrições que deixarem de ser concretizadas por falta de internet, falta de energia elétrica, problemas de servidores, problemas na transmissão de dados, problemas em provedores de acesso dos usuários, ou similares.
Atenção! A inscrição implica no total conhecimento e plena concordância com os termos e condições previstos neste Edital, na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
5. COTAS
5.1. Categoria de cotas
Cada proponente poderá concorrer a apenas uma das cotas previstas neste Edital.
Ficam garantidas, neste Edital, as seguintes cotas, sobre o total de 76 (setenta e seis) vagas:
a) Pessoas Negras (pretas e pardas): 19 (dezenove) vagas;
b) pessoas indígenas: 8 (oito) vagas;
c) pessoas com deficiência: 4 (quatro) vagas.
As demais 45 (quarenta e cinco) vagas são de ampla concorrência. A distribuição completa das vagas está descrita no Anexo I.
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher autodeclaração, conforme Anexos V e VI.
5.2. Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem pelas cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja, concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionados de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.
Os agentes culturais optantes pelas cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas ao preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
5.3. Desistência do optante pela cota
Em caso de desistência de optante aprovado nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada pelo próximo candidato apto da mesma cota, de acordo com a ordem de classificação. Na ausência de candidato apto na mesma cota, será aplicado o remanejamento previsto no item 5.4 deste Edital.
5.4. Remanejamento das cotas
No caso de não existirem candidaturas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
6. ETAPA DE SELEÇÃO
6.1. Quem analisa as candidaturas
Uma Comissão de Seleção e Análise vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata. A Comissão será constituída conforme definições do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) para a execução do Ciclo 02 da PNAB, bem como da Resolução Nº 003/2025 e da Resolução nº 005/2026 do Conselho Municipal de Cultura.
Atenção! O Agente Cultural que for proponente no presente Edital, bem como seu(s) representante(s), fica(m) vedado(s) — sob pena de desclassificação imediata — de realizar qualquer contato com a Comissão de Seleção e Análise e seus membros antes da divulgação do Resultado Final da Etapa de Habilitação, exceto pelo contato oficial de e-mail: pnabiraticiclo02@gmail.com
6.2. Quem não pode fazer parte da Comissão de Seleção
Os membros da Comissão de Seleção e Análise e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:
I – tiverem interesse direto na matéria; e
II – sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão e deixar de atuar imediatamente. Caso contrário, todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
6.3. Análise das candidaturas
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Irati – PR, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo II.
A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos demais inscritos.
Atenção! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
6.4. Recursos na etapa de Seleção
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do município de Irati – PR e no site oficial da Prefeitura de Irati – PR (www.irati.pr.gov.br).
Contra a decisão da etapa de seleção, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR, que o levará ao conhecimento e apreciação da Comissão de Seleção e Análise. O recurso deve ser apresentado conforme modelo constante no Anexo IX deste Edital, por meio do endereço de e-mail pnabiraticiclo02@gmail.com, no período de 28/10/2026 a 30/10/2026, conforme o cronograma deste Edital.
O e-mail enviado para pnabiraticiclo02@gmail.com deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Recurso da Seleção: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Caso um recurso apresentado por terceiro possa afetar sua nota ou classificação na Etapa de Seleção, o proponente será notificado em 03/11/2026, pelo endereço de e-mail utilizado na inscrição no formulário eletrônico previsto no item 4.1 deste Edital. A notificação dará acesso ao conteúdo do recurso necessário à apresentação de contrarrazões, resguardados os dados pessoais não pertinentes à manifestação.
As contrarrazões permitem ao proponente se manifestar sobre recurso de terceiro que possa afetar sua nota ou classificação na seleção. Essa manifestação ocorre antes de a Comissão decidir sobre os recursos apresentados. Não se trata, portanto, de uma nova oportunidade de recorrer da própria nota, nem de contestar a decisão da Comissão sobre o próprio recurso anteriormente apresentado.
Os candidatos que possam ser afetados por recurso de outro candidato poderão, facultativamente, apresentar contrarrazões das 00h de 04/11/2026 até as 23h59 de 05/11/2026, por e-mail para pnabiraticiclo02@gmail.com, identificando o recurso a que se referem e expondo os fundamentos da manifestação. O assunto do e-mail deverá indicar a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Contrarrazões da Seleção: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
A ausência de contrarrazões não impede o julgamento do recurso. A Comissão poderá iniciar a análise dos recursos durante esse período, mas concluirá o julgamento após o encerramento do prazo de contrarrazões, considerando as manifestações recebidas.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do município de Irati – PR e no Site Oficial da Prefeitura de Irati – PR.
7. REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso o presente Edital não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos poderão ser remanejados, mediante deliberação da Comissão de Seleção e Análise, conforme as seguintes regras:
Em caso de recursos remanescentes por falta de candidaturas aptas a serem contempladas, os recursos serão remanejados de forma igualitária para as candidaturas aprovadas e devidamente habilitadas neste Edital.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste Edital, mesmo após o remanejamento descrito no parágrafo acima, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB, a ser lançado a critério do município de Irati – PR.
8. ETAPA DE HABILITAÇÃO
8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação
O e-mail enviado para pnabiraticiclo02@gmail.com deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Habilitação: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
O agente cultural responsável pela candidatura selecionada deverá encaminhar, no período de 09/11/2026 a 16/11/2026, estabelecido no cronograma deste Edital, por meio do endereço de e-mail pnabiraticiclo02@gmail.com, os seguintes documentos:
I – Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II – Certidão Negativa de Débitos municipais, emitida junto à Prefeitura Municipal de Irati – PR;
III – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
IV – Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná;
Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja, nestas certidões, referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o município de Irati – PR, com o Estado do Paraná ou com a União, não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
Na hipótese de inabilitação de algum contemplado, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação das candidaturas inscritas.
8.2. Recursos da etapa de Habilitação
Contra a decisão da etapa de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR, conforme modelo constante no Anexo X, por meio do endereço de e-mail pnabiraticiclo02@gmail.com, no período de 19/11/2026 a 24/11/2026, conforme o cronograma deste Edital.
O e-mail enviado para pnabiraticiclo02@gmail.com deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Recurso da Habilitação: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após essa etapa, não caberá mais recurso.
9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo XI deste Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome), indicada no formulário de inscrição.
Atenção! O agente cultural deve assinar o Termo de Premiação Cultural no período de 26/11/2026 a 30/11/2026, estabelecido no cronograma deste Edital, sob pena de perda da premiação cultural e eventual convocação do suplente.
Atenção! O município de Irati – PR não poderá efetuar pagamentos para a modalidade de "Conta Salário". Recomenda-se, preferencialmente, a modalidade de "Conta Corrente" para o recebimento dos recursos da premiação.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Irati – PR (www.irati.pr.gov.br).
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais, que deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial do município de Irati – PR e no Site Oficial da Prefeitura.
Os prazos de cada etapa são os estabelecidos no cronograma deste Edital.
10.2. Informações adicionais
Para esclarecimento de dúvidas a respeito do presente Edital ou da execução dos recursos da PNAB no município, a Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR disponibiliza os seguintes canais de comunicação:
I – endereço eletrônico de e-mail cultura@irati.pr.gov.br;
II – telefone (42) 3132-6197, o qual dispõe tanto de telefonia fixa quanto de atendimento via WhatsApp Business;
III – atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, localizada à Rua Quinze de Julho, nº 333, Centro, Irati – PR, CEP 84500-076.
Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR.
10.3. Validade do resultado deste Edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 6 (seis) meses após a publicação do resultado final.
10.4. Concordância com os termos e condições do presente Edital
A inscrição no presente Edital implica no total conhecimento e plena concordância com os termos e condições previstos neste Edital, na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
10.5. CRONOGRAMA DO EDITAL
ETAPA
DATA
Inscrições
Das 00h de 16/09/2026 até as 23h59 de 04/10/2026
Análise das candidaturas pela Comissão de Seleção e Análise
De 05/10/2026 até 25/10/2026
Publicação do Resultado Preliminar da Seleção
27/10/2026
Recursos da Seleção
De 28/10/2026 até 30/10/2026
Contrarrazões da Etapa de Seleção
De 04/11/2026 até 05/11/2026
Publicação da análise dos recursos e do Resultado Final da Seleção
09/11/2026
Habilitação: apresentação da documentação
De 09/11/2026 até 16/11/2026
Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação
18/11/2026
Recursos da Habilitação
De 19/11/2026 até 24/11/2026
Publicação do Resultado Final da Habilitação e da relação de contemplados
26/11/2026
Assinatura dos Termos de Premiação
De 26/11/2026 até 30/11/2026
Empenho e pagamento dos prêmios
De 01/12/2026 até 11/12/2026
10.6. Anexos do Edital
Este Edital é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Categorias e Cotas;
Anexo II – Critérios de Seleção e Bônus de Pontuação (Indutores de Notas);
Anexo III – Formulário de Inscrição / Trajetória Cultural;
Anexo IV – Currículo do Proponente;
Anexo V – Autodeclaração Étnico-Racial;
Anexo VI – Autodeclaração para Pessoa com Deficiência;
Anexo VII – Autodeclaração para Indutores de Pontuação;
Anexo VIII – Declaração de Residência/Endereço;
Anexo IX – Formulário para Pedido de Recurso da Etapa de Seleção;
Anexo X – Formulário para Pedido de Recurso da Etapa de Habilitação;
Anexo XI – Termo de Premiação Cultural.
ANTONIO CESAR PIRES
Secretário Municipal de Cultura
Prefeitura de Irati – PR
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 — PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL
ANEXO I
CATEGORIAS E COTAS
Cada proponente poderá concorrer a apenas uma das cotas previstas neste Edital.
1. Distribuição de vagas e valores
Serão disponibilizadas 76 (setenta e seis) vagas para premiação. Cada agente cultural selecionado receberá a premiação de R$ 4.039,80 (quatro mil e trinta e nove reais e oitenta centavos). O valor total disponível para este Edital é de R$ 307.025,49 (trezentos e sete mil, vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Vagas de ampla concorrência
Cotas Pessoas Negras (pretas e pardas)
Cotas pessoas indígenas
Cotas PcD
Total de vagas
Valor individual de cada premiação
Valor total das premiações somadas
45
19
8
4
76
R$ 4.039,80
R$ 307.024,80
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 — PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL
ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO (INDUTORES DE NOTAS)
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:
• Grau pleno de atendimento do critério – 10 pontos;
• Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;
• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;
• Não atendimento do critério – 0 pontos.
1. Critérios obrigatórios
Critério
Descrição
Pontuação máxima
A
Relevância da trajetória apresentada para o município de Irati – PR
10
B
Reconhecida atuação no setor cultural
10
C
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social (ex.: cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente)
10
D
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social (Pessoas Negras (pretas e pardas), indígenas, com deficiência, idosas, crianças, mulheres, LGBTQIAPN+, etc.)
10
E
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua (ex.: realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade)
10
Pontuação total nos critérios obrigatórios: 50 pontos.
2. Pontuação bônus (indutores de notas)
Os indutores de notas listados abaixo não são cumulativos entre si: independentemente do número de critérios em que o proponente se enquadre, é assegurada a ele a pontuação extra máxima de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.
Atenção! Para ter direito à pontuação bônus, é obrigatório que o agente cultural preencha, assine e envie, junto com sua inscrição, a Autodeclaração para Indutores de Pontuação (Anexo VII deste Edital), marcando o(s) indutor(es) em que se enquadra. A ausência dessa autodeclaração impede a atribuição de qualquer pontuação bônus à candidatura.
Letra
Indutor de nota
Pontos
F
Proponente pertencente a comunidade quilombola ou indígena
2,5
G
Proponente pertencente a comunidade cigana ou circense, população nômade ou itinerante, ou em situação de rua
2,5
H
Proponente idoso
2,5
I
Proponente mulher
2,5
J
Proponente inscrito no Cadastro Único
2,5
K
Proponente residente em setores urbanos periféricos ou na área rural
2,5
Pontuação extra máxima possível: 2,5 pontos, independentemente da quantidade de indutores (itens F a K) em que o proponente se enquadre.
3. Regras gerais de pontuação
A pontuação final de cada candidatura será determinada pela somatória dos pontos estipulados na avaliação feita pela Comissão de Seleção e Análise.
Os critérios obrigatórios (item 1) são eliminatórios: o agente cultural que receber pontuação 0 em algum deles será desclassificado.
Os bônus de pontuação (indutores, item 2) não são eliminatórios: pontuação 0 em algum deles não desclassifica o agente cultural. Diferentemente dos critérios obrigatórios, os indutores não são cumulativos entre si — ao proponente que se enquadrar em um ou mais indutores é assegurada a pontuação extra máxima de 2,5 pontos.
Em caso de empate, ficarão à frente na classificação as candidaturas com maior nota nos critérios obrigatórios, na ordem A, B, C, D, E, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima seja capaz de promover o desempate, será realizada deliberação específica pela Comissão de Seleção e Análise.
Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos, e que não tenham recebido nota 0 em nenhum dos critérios obrigatórios.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas, cíveis e/ou criminais.
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ANEXO III
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO / TRAJETÓRIA CULTURAL
1. Identificação do agente cultural
Nome completo:
Nome artístico ou nome social (se houver):
CPF:
Data de nascimento:
E-mail:
Telefone:
Endereço completo, cidade, estado e CEP:
2. Perfil socioeconômico e ações afirmativas
Gênero:
( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Homem transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Travesti ( ) Não informar
Raça/cor/etnia:
( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela
É pessoa com deficiência?
( ) Não ( ) Sim, qual: __________________
Pertence a alguma comunidade tradicional? (indígena, quilombola, cigana, circense, ribeirinha, etc. — especificar)
( ) Não ( ) Sim, qual: _____________________
Vai concorrer às cotas?
Cada proponente poderá concorrer a apenas uma das cotas previstas neste Edital.
( ) Não
( ) Sim. Se sim, qual:
( ) Pessoa Negra (preta ou parda) ( ) Pessoa indígena ( ) Pessoa com deficiência
3. Trajetória cultural
3.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas? Conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua e em que local realiza suas atividades.
3.2 Como começou a sua trajetória cultural? Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, indicando há quanto tempo você a desenvolve.
3.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade? Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades.
3.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento (educação, saúde, meio ambiente, etc.)? Se sim, como?
3.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social? Se sim, quais?
4. Dados bancários para recebimento do prêmio
Banco:
Código Bancário:
Agência:
Conta:
CPF do titular:
Nome Completo do titular:
5. Documentação obrigatória
Junte documentos, mídias, links e/ou materiais que comprovem a sua trajetória e atuação cultural, tais como currículo, portfólio, certificados, declarações, participações comprovadas em eventos, reportagens, entre outros que considerar necessários e pertinentes.
(Poderá inserir os arquivos diretamente neste arquivo Word, ou, inserir aqui links abertos que levem aos arquivos. Links ou quaisquer materiais que não estiverem disponíveis para acesso serão desconsiderados).
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ANEXO IV
CURRÍCULO DO PROPONENTE
IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO:
NOME ARTÍSTICO:
ENDEREÇO:
ÁREA(S) CULTURAL(IS) DE ATUAÇÃO:
TELEFONE / WHATSAPP: ( )
E-MAIL:
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC: IRATI - PARANÁ
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO
- Caso o agente cultural tenha uma titulação acadêmica. Exemplo: Graduado em Música pela Universidade da Música. Especialista em Musicalização no Ensino pela Faculdade XXXX. Mestrado em Ensino de Música no PPG em Educação da Universidade XXXX.
- Caso o agente cultural não tenha uma titulação acadêmica. Exemplo: Artista autodidata na área da Música com 15 anos de experiência com bandas, shows e 2 discos lançados de maneira independente.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
- Aqui o agente cultural pode descrever de maneira clara e objetiva a sua atuação profissional. Exemplo: Músico há 15 anos, professor de violão e compositor.
INFORME SOBRE PRODUÇÕES CULTURAIS
- Aqui o agente cultural pode descrever de maneira cronológica as suas produções culturais: apresentações, produções, participações em eventos, oficinas, cursos, palestras, formações, publicações, organização (mostras, eventos, seminários etc), exposições, projetos, assessoria artística e outras prestações de serviços na área artística. Exemplos:
• Show com a banda Largatos no Festival de Inverno de Lugar Nenhum (2010);
• Apresentações como músico em Barzinhos de Lugar Nenhum entre 2010 – 2013;
• Aulas de violão ministradas para alunos da rede pública municipal com duração de 6 meses, sendo 2 horas por semana, na Secretaria de Cultura de Lugar Nenhum (2010);
• Show com a banda Largatos no Pub Luna (2010);
• Participação como músico convidado na banda Universitária para apresentações em formaturas acadêmicas (de 2011 a 2014);
• Palestra sobre o uso da música como ferramenta de aprendizagem, no Congresso dos Músicos (2011);
• Participação no Workshop de Música da Faculdade XXX com tema: Música como empreendedorismo (2012);
• Show beneficente em prol do Hospital de Lugar Nenhum (2013);
• Participação como ouvinte no evento "Como ser um Músico de Sucesso nas Redes Sociais" no SESC de Lugar Nenhum (2013);
• Apresentação na Noite Cultural da Faculdade XXXX (2013).
DOIS ÚLTIMOS TRABALHOS REALIZADOS
- Aqui o agente cultural vai selecionar os dois últimos trabalhos (que já foram citados na produção cultural). Exemplo:
• Participação como ouvinte no evento "Como ser um Músico de Sucesso nas Redes Sociais" no SESC de Lugar Nenhum (2013);
• Apresentação na Noite Cultural da Faculdade XXXX (2013).
DUAS PRINCIPAIS PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS CULTURAIS
- Aqui o agente cultural vai selecionar as duas principais participações em eventos (que já foram citados na produção cultural). Exemplo:
• Palestra sobre o uso da música como ferramenta de aprendizagem, no Congresso dos Músicos (2011);
• Participação no Workshop de Música da Faculdade XXX com tema: Música como empreendedorismo (2012);
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
- Aqui o agente cultural vai destacar as suas principais realizações (que já foram citados na produção cultural). Exemplo:
• Membro fundador da Banda Largatos;
• Professor de Violão para alunos da rede pública;
PRÊMIOS E TÍTULOS RECEBIDOS
- Aqui o Agente Cultural coloca os prêmios ou títulos. Exemplo:
• Primeiro colocado no Festival de Rock na festa de aniversário do Município de Lugar Nenhum (2012);
• Menção honrosa no Concurso de Novos Talentos de Lugar Nenhum (2010).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RELEVANTES - LINKS, FANPAGES, SITES, ETC.
- Aqui o agente cultural coloca os links de algumas das suas produções, seja das redes sociais ou outro meio de comunicação. Exemplo:
• Link YouTube Show com a banda Largatos no Festival de Inverno de Lugar Nenhum (2010) https://www.youtube.com/watch?v=6iUt6h8XXf0;
• Link postagem redes sociais Aulas de violão na Secretaria de Cultura de Lugar Nenhum (2010) https://www.facebook.com/aulas;
• Link YouTube Show com a banda Largatos no Pub Luna (2010) https://www.youtube.com/watch?v=B8PR5SxFGwY
• Links de postagens em redes sociais de shows como músico convidado na banda Universitária (de 2011 a 2014): https://www.instagram.com/fomatura01, https://www.instagram.com/fomatura02, https://www.instagram.com/fomatura03, https://www.instagram.com/fomatura04
• Link postagem matéria jornal local da Palestra sobre o uso da música como ferramenta de aprendizagem, no Congresso dos Músicos (2011): https://www.globo.com/?utm_source=barraGCOM
• Link reportagem sobre o Workshop de Música da Faculdade XXX (2012): https://g1.globo.com/?utm_source=globo.com&utm_medium=header
Caso o agente cultural não tenha os links e queira comprovar com prints de publicações, reportagens ou fotos (que possam comprovar atuação efetiva), poderá acrescentar de maneira cronológica e devidamente identificado, com uma imagem e uma legenda que descreva o que está fazendo, em qual evento, local e data.
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ANEXO V
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Exclusivamente para agentes culturais concorrentes à cota destinada a Pessoas Negras [pretas / pardas] ou a Pessoas Indígenas)
Eu, ______________________________, CPF nº _________________________, RG/CIN nº ________________________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que sou:
( ) Pessoa Negra (Preta ou Parda)
( ) Pessoa Indígena
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital e aplicação de sanções administrativas, cíveis e/ou criminais.
_____________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
_____________________________
NOME COMPLETO DO DECLARANTE
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ANEXO VI
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Exclusivamente para agentes culturais concorrentes à cota destinada a Pessoas com Deficiência)
Eu, ___________________________________________________________________________________, CPF nº ___________________________, RG/CIN nº ________________________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que sou Pessoa com Deficiência (PcD).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital e aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais.
_____________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
_____________________________
NOME COMPLETO DO DECLARANTE
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ANEXO VII
AUTODECLARAÇÃO PARA INDUTORES DE PONTUAÇÃO
(Para agentes culturais que pretendam concorrer à pontuação bônus prevista no Anexo II deste Edital)
Eu, ____________________________________, CPF nº ________________________, RG/CIN nº ________________________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que me enquadro no(s) seguinte(s) indutor(es) de pontuação (marcar todos os que se aplicarem):
( ) F – Pertenço a comunidade quilombola ou indígena
( ) G – Pertenço a comunidade cigana ou circense, população nômade ou itinerante, ou em situação de rua
( ) H – Sou pessoa idosa
( ) I – Sou mulher
( ) J – Sou inscrito(a) no Cadastro Único
( ) K – Sou residente em setores urbanos periféricos ou na área rural
Atenção! Conforme o Anexo II deste Edital, os indutores de pontuação não são cumulativos entre si: independentemente da quantidade de itens marcados acima, é assegurada a pontuação extra máxima de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital e aplicação de sanções administrativas, cíveis e/ou criminais.
_____________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
_____________________________
NOME COMPLETO DO DECLARANTE
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ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA / ENDEREÇO
Eu, _________________________, de nacionalidade ____________________, nascido(a) na cidade de ____________________________, inscrito(a) no CPF nº ___________________________, RG/CIN nº _________________________, telefone (____) ____________________, DECLARO, para fins de comprovação de residência/endereço, sob as penas da Lei nº 7.115/83, art. 2º, que resido no município de Irati – Paraná há pelo menos seis meses, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço ou local de residência abaixo descrito:
_____________________
_____________________
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
"Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular".
Irati – Paraná, ____ de ________________ de 2026.
_____________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
_____________________________
NOME COMPLETO DO DECLARANTE
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ANEXO IX
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
O e-mail enviado para pnabiraticiclo02@gmail.com deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Recurso da Seleção: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
CPF DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
RECURSO:
À Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR e À Comissão de Seleção e Análise, Com base na Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.
Justificativa: ______________________
Irati – PR, dia ______ do mês de ____________________ do ano de 2026.
_____________________________
ASSINATURA DO SOLICITANTE
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ANEXO X
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
O e-mail enviado para pnabiraticiclo02@gmail.com deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Recurso da Habilitação: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
CPF DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
RECURSO:
À Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR,
Com base na Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.
Justificativa: ________________
Irati – PR, dia ______ do mês de ____________________ do ano de 2026.
_____________________________
ASSINATURA DO SOLICITANTE
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ANEXO XI
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME COMPLETO POR EXTENSO DO DECLARANTE:
CPF DO DECLARANTE:
DADOS BANCÁRIOS DA CONTA RECEBEDORA DA PREMIAÇÃO CULTURAL:
Banco:
Código Bancário:
Agência:
Número da Conta:
Tipo de conta:
CPF do titular:
Nome Completo do titular:
Declaro que recebi a quantia de R$ ____________________
(_____________________)
na presente data, relativa à Premiação Cultural referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, desenvolvido com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura – Lei Federal nº 14.399/2022.
Irati – PR, dia ______ do mês de ____________________ do ano de 2026.
___________________
ASSINATURA DO DECLARANTE