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Congresso

PROCURADORIA · 27 de agosto de 2026

LEI Nº 5.378, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PROCURADORIA

LEI Nº 5.378, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Denomina a Rua Projetada “02”, no Loteamento Aurora, bairro Vila São João, de RUA OTAVIO DA LUZ

A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:

DECRETA

Art. 1º - A Rua Projetada “02”, localizada no Loteamento Aurora, bairro Vila São João, passa a denominar-se RUA OTAVIO DA LUZ.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 26 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3604, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 6F0240F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.