PROCURADORIA · 15 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 20/2026/CMSI
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 20/2026/CMSI
SÚMULA: Aprova a proposta do Projeto “Vozes do Coração: Histórias e Canções que Cuidam da Infância”, no âmbito do incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a legislação municipal pertinente e seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a deliberação em reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2026, registrada na Ata nº 12/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta do Projeto “Vozes do Coração: Histórias e Canções que Cuidam da Infância (Promoção da Saúde Emocional e Prevenção ao Abuso Infantil) ”, apresentada no âmbito do incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme proposta nº 36000658331202500, vinculada à emenda parlamentar nº 40110001, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Irati, 14 de outubro de 2026.
CARLA MOSELE RAGUGNETI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Irati – CMSI