PROCURADORIA · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 097/2026
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 097/2026
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao requerimento e de acordo com as disposições contidas no caput e parágrafos do art. 103 da Lei nº 1045/91 e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica concedida a servidora pública municipal MARIA JOSLAINE LIMA DE MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, regime estatutário, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 01/10/2026.
Art. 2º – Ressalta-se que, nos termos do art. 103 da Lei nº 1.045, de 14 de janeiro de 1991 (com redação dada pela Lei nº 1.210/1993), a licença tem prazo máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, conforme as normas aplicáveis e análise do caso concreto.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 01/10/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de OUTUBRO de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal