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Congresso

PROCURADORIA · 21 de agosto de 2026

DECRETO Nº 605/2026

PROCURADORIA

DECRETO Nº 605/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada de 25% para 50% a gratificação concedida à professora Luciana Luzia Martins, matrícula nº 2962100, lotada na Escola Irmã Helena Olek, para o exercício da função de Coordenação Pedagógica, nos termos do art. 66 e parágrafo único da Lei Municipal nº 4.746/2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroativamente a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3600, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 67061A2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.