PROCURADORIA · 17 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 020/2026-CMDCA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 020/2026-CMDCA
SÚMULA: Dispõe sobre a atualização da relação dos suplentes do Conselho Tutelar de Irati e suas respectivas situações de disponibilidade para convocação.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRATI – CMDCA, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e na Lei Municipal nº 4.513, de 13 de junho de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 016/2026-CMDCA, que estabelece procedimento para manifestação de indisponibilidade temporária dos suplentes do Conselho Tutelar para assumir a função quando convocados, sem alteração da classificação obtida no processo de escolha;
CONSIDERANDO a manifestação expressa de suplente quanto à sua indisponibilidade temporária para assumir a função quando convocada e a necessidade de manter atualizada e dar publicidade à situação dos suplentes, assegurando a continuidade do funcionamento do Conselho Tutelar mediante a convocação de suplente disponível, observada a ordem de classificação e a legislação aplicável;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA de Irati, conforme registrado em ata;
RESOLVE:
Art. 1º Fica atualizada a relação dos suplentes do Conselho Tutelar do Município de Irati, com a indicação da situação atual de cada suplente, conforme Anexo I, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º A relação constante do Anexo I mantém a classificação originalmente obtida pelos suplentes no respectivo Processo de Escolha, não implicando alteração, reclassificação ou modificação da ordem de classificação.
Art. 3º A situação de disponibilidade indicada no Anexo I destina-se ao acompanhamento administrativo e à organização das convocações, observada a ordem de classificação e as disposições da legislação aplicável.
Parágrafo único. A manifestação de indisponibilidade temporária não implica perda da condição de suplente, renúncia, exclusão ou alteração da classificação originalmente obtida no Processo de Escolha.
Art. 4º Havendo necessidade de substituição temporária de membro titular, a convocação observará a ordem de classificação publicada, bem como a situação de disponibilidade dos suplentes, nos termos da legislação aplicável e da Resolução nº 016/2026-CMDCA.
Art. 5º A situação de disponibilidade dos suplentes poderá ser atualizada sempre que houver alteração formalmente comunicada ao CMDCA, sem prejuízo da classificação original obtida no Processo de Escolha.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, Paraná, 16 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
ANEXO I
RELAÇÃO DOS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE IRATI E SITUAÇÃO ATUAL
Suplente
Situação atual
Mari Del Sol Lopes Mufato
Atualmente em substituição de membro titular
Sirley Alexandre Correa
Disponível para convocação
Jenifer Andressa Porfirio
Disponível para convocação
Roseli Aparecida de Castro
Com manifestação de indisponibilidade temporária
Observação: A presente relação tem finalidade de publicidade e acompanhamento da situação atual dos suplentes e não altera a classificação originalmente obtida no respectivo Processo de Escolha.